Homens que trabalham em mulheres podem usar tornozeleira eletrônica como medida protetora

Uma lei recente, a Lei nº 15.125/2025 , trouxe um reforço importante à Lei Maria da Penha , ampliando os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A nova norma autoriza a Justiça a determinar o uso de tornozeleira eletrônica por agressores , como forma de garantir o cumprimento das medidas protetivas e prevenir novos episódios de violência.

Como funciona a medida

A aplicação da tornozeleira eletrônica depende de decisão judicial , após a análise do caso de violência doméstica. Uma vez determinado, o agressor passa a ser monitorado 24 horas por dia , por meio de tecnologia GPS.

Entre os principais pontos do sistema estão:

• Monitoramento em tempo integral: o agressor é acompanhado constantemente pelas autoridades.
• Alertas automáticos: caso o agressor se aproxime da vítima dentro de um raio de segurança previamente definido, a mulher e a polícia são avisadas imediatamente.
• Dispositivo de segurança para a vítima: a mulher pode receber um botão do pânico ou acessar um aplicativo no celular para acionar ajuda de forma rápida.
• Tentativa de violação: qualquer tentativa de retirada, dano ou roubo a tornozeleira gera um alerta automático às autoridades.

Objetivo da lei

A principal finalidade da medida é garantir a aplicação eficaz das medidas protetivas , como o afastamento do agressor, além de prevenir feminicídios e novas agressões .

Especialistas apontam que o monitoramento eletrônico representa um avanço significativo, pois vai além das medidas protetivas registradas apenas no papel, oferecendo mais segurança real às mulheres em situação de vulnerabilidade .

A iniciativa é considerada um passo importante no combate à violência contra a mulher, aliando tecnologia, prevenção e ação rápida das autoridades para salvar vidas.