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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido que buscava obrigar o Congresso Nacional do Brasil a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o chamado caso envolvendo o Banco Master.
A ação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que alegou omissão por parte da presidência da Câmara dos Deputados do Brasil na análise do requerimento de criação da comissão. Segundo o parlamentar, o pedido de CPI já contava com o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento interno da Casa.
Na decisão, Zanin afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar que houve omissão ilegal por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta. Para o ministro, o fato de o pedido de CPI ainda não ter sido analisado não configura automaticamente uma irregularidade que justifique a intervenção do STF.
O magistrado destacou que o Supremo deve agir com cautela em questões que envolvem procedimentos internos do Legislativo, respeitando o princípio da separação entre os Poderes.
Com a decisão, a responsabilidade sobre a instalação ou não da CPI continua sendo do próprio Congresso. Zanin ressaltou que cabe ao presidente da Câmara avaliar o requerimento conforme as regras previstas na Constituição e no regimento da Casa.
Apesar da negativa do STF, a CPI sobre o caso Master ainda pode ser criada. Isso porque existem outros requerimentos em tramitação no Congresso que tratam da investigação do banco e de possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira.
O caso ganhou repercussão política nas últimas semanas e tem mobilizado parlamentares que defendem a abertura de uma investigação para esclarecer eventuais irregularidades e responsabilidades.
